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  • A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS

ISBN: 9788577003327


Páginas: 146


Ano: 2010


Formato: 14.5 x 21.5


Edição: 1ª ed. 2010


Área Específica:

Direito Administrativo

Áreas Afins:

Direito Administrativo Áreas afins: Direito Constitucional



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Esgotado


Autor(es)
Áreas Afins
Direito Administrativo Áreas afins: Direito Constitucional
Sinopse

A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativa de que danos incomuns, para além do que se tem por normais, devem ser reparados pelo agente que os cometeu. No entanto, quando esta situação é verificada em decorrência de atos jurisdicionais, a jurisprudência pátria lança mão de diversos argumentos para não aceitar, de forma unânime, a responsabilidade do Estado em remediar tais consequências Em face da impropriedade aventada, o trabalho em questão estuda a adequação e inadequação da ausência de tal responsabilização. 

Informações Técnicas
ISBN: 9788577003327
Páginas: 146
Ano: 2010
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª ed. 2010

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