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  • ACORDO DE LENIÊNCIA Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro

ACORDO DE LENIÊNCIA Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro

Disponibilidade: Em estoque

  • R$102,00


Sinopse

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões às normas sanitárias às de licitação e contratação pública, o direito administrativo – mais que o direito penal – é chamado a dar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O desafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo bem-sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa sociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho repressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e o dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas das ferramentas mais tradicionais da repressão estatal. A obra se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros do cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens.

Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões que apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto e atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas e voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com o selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de introduzir ao leitor.

Patrícia Baptista

Gustavo Binenbojm

(Adaptado do prefácio)

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0527-8

Páginas: 306

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO. Áreas afins ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. DIRETO PÚBLICO. DIREITO COMPARADO. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES, ADVOGADOS, MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE PRETENDAM APROFUNDAR O TEMA DA TEORIA E PRÁTICA QUE SUBJAZEM AOS ACORDOS DE LENIÊNCIA.

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