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  • ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - UMA VISÃO CRÍTICA

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - UMA VISÃO CRÍTICA

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Sinopse

Uma nova visão do Direito Constitucional brasileiro se tornou imperiosa em tempos de crises e incertezas. Diante da noção de que constituição e democracia são indissociáveis, o professor Frederico Barbosa Gomes promove uma análise crítica da argüição de descumprimento de preceito fundamental, com base no Paradigma do Estado Democrático de Direito e inspirado pela Teoria Discursiva de Jürgen Habermas.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577001613

Páginas: 480

Ano: 2008

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2008

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Direito Público e Filosofia do Direito

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