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  • ASPECTOS DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: LEIS NºS 7.492/86 E 9.613/98

ASPECTOS DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: LEIS NºS 7.492/86 E 9.613/98

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Sinopse

A obra explora conceitos do crime de “lavagem” de dinheiro tanto no âmbito nacional como no internacional. Analisa o tratamento desse crime em Portugal, Espanha, Colômbia e Brasil. Cita legislações específicas de cada um desses países, traçando um estudo histórico-comparativo das mesmas. Examina, ainda, com propriedade, a quebra do sigilo bancário, nos moldes da Constituição Federal de 1988, da jurisprudência do STJ e do STF e da Lei nº 9.613/98, segundo a qual os crimes contra a ordem tributária somente serão atingidos se praticados por organização criminosa.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577002306

Páginas: 148

Ano: 2009

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2009

Área Específica:
Direito Financeiro
Áreas Afins:

Direito Administrativo - Financeiro

Ficha Técnica
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