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  • BOA-FÉ E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

BOA-FÉ E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

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Sinopse

Esta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as

difi culdades de sua delimitação conceitual e aplicação na teoria geral

do direito privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos,

num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar

a aplicação do instituto no campo do direito de família e das sucessões.

Trata-se de obra fundamental para compreender o instituto e suas

funções, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar

o conceito como mero reforço semântico sem a adequada densifi

cação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores,

advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas

contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência,

propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da boa-fé no

cenário nacional.

***

(...) A boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o

longo período do predomínio do liberalismo individualista, tanto no

Brasil quanto nos países do sistema jurídico romano-germânico, a boafé

foi confinada a espaços menores pela legislação civil ante a ideologia

triunfante que a via como porta aberta à intervenção do Estado-Juiz

nas relações privadas, especialmente nos negócios jurídicos. (...) A

importância atual da boa-fé agigantou-se de tal modo que há risco

de se converter, na concepção de alguns, em macroprincípio que

absorveria os demais princípios do direito civil, especialmente no

âmbito das obrigações civis. No que concerne aos princípios sociais

dos contratos, por exemplo, deve-se evitar que a função social e a

equivalência material sejam entendidas como expressões específicas

da boa-fé, e não como princípios autônomos e justapostos. Afastadas a

absorção ou a subalternidade dos demais princípios, deve-se

compreendê-los e aplicá-los de modo harmonizado, dado a que não há

hierarquia entre eles, até mesmo quando situações concretas os levem

à colisão.

Paulo Luiz Nett o Lôbo

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0270-3

Páginas: 398

Ano: 2017

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Civil e Processual Civil
Áreas Afins:

Área específica Direito Civil. Áreas afins Direito Empresarial, Direito do Consumidor. Público-alvo/consumidores Estudantes de graduação dos últimos três semestres (o livro servirá como bibliografia para os trabalhos de conclusão de curso), alunos de cursos de especialização em direito civil e empresarial, especialmente aqueles com ênfase em contratos), bem como alunos de mestrado/doutorado, já que os organizadores e alguns autores incluirão a obra nas bibliografias básicas de suas respectivas disciplinas. Em Alagoas e Pernambuco a partir do lançamento, o livro fará parte da bibliografia que consta no edital de preparação dos cursos de mestrado e doutorado. FO

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