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  • COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS: Lei nº 13.303/16

COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS: Lei nº 13.303/16

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Sinopse

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que devem reger a atividade administrativa, nada obstante, empresarial. Daí a relevância de examinar-se o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando:

• comentários minuciosos a cada dispositivo;

• casos práticos e possibilidades de incidência cada regra;

• perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;

•modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0463-9

Páginas: 805

Ano: 2018

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica da obra Direito Administrativo Áreas afins do livro Público-alvo/consumidores Acadêmicos de direito. Profissionais que atuam na área. Servidores e gestores públicos

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