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COMENTARIOS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Sinopse

“Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para
uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar
às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma
época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado
por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de
processos kafkianos seja encarado como a única forma
de encontrar a virtude republicana, no que marca um
retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre.
Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias
constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a
imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas
frontalmente.
Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, apenas
tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o
instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados.
Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em
que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a
impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo
legal.
Infelizmente, chega-se à triste constatação de que nos
tempos atuais ser pós-moderno é defender a legalidade,
conceito básico do nascimento do Estado Moderno.”

Ficha Técnica

ISBN: 9788545002475

Páginas: 371

Ano: 2017

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição 2017

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica Direito Administrativo/Constitucional. Áreas afins Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Municipal. Público-alvo/consumidores Todos os operadores do Direito

Ficha Técnica
Confira o primeiro capítulo na íntegra da obra
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