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COMENTARIOS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ISBN: 9788545002475


Páginas: 371


Ano: 2017


Formato: 14.5 x 21.5


Edição: 1ª Edição 2017


Disponibilidade: Em estoque

  • De: R$100,00 (desconto de 30%)
  • Por: R$70,00

Áreas Afins
Direito administrativo
Sinopse

“Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para
uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar
às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma
época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado
por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de
processos kafkianos seja encarado como a única forma
de encontrar a virtude republicana, no que marca um
retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre.
Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias
constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a
imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas
frontalmente.
Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, apenas
tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o
instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados.
Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em
que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a
impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo
legal.
Infelizmente, chega-se à triste constatação de que nos
tempos atuais ser pós-moderno é defender a legalidade,
conceito básico do nascimento do Estado Moderno.”

Confira o primeiro capítulo na íntegra da obra
Informações Técnicas
ISBN: 9788545002475
Páginas: 371
Ano: 2017
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição 2017

Confira a ficha técnica completa desta publicação

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