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  • COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2ª Edição

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2ª Edição

Disponibilidade: Em estoque

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Sinopse

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente.

Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal. Infelizmente, chega-se à triste constatação de que nos tempos atuais ser pós-moderno é defender a legalidade, conceito básico do nascimento do Estado Moderno.

Ficha Técnica

ISSN: 978-85-450-0685-5

Páginas: 384

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 2.00

Edição: 2ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

1. Direito Administrativo. 2. Direito Constitucional. 3. Direito Econômico.

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