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  • CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER (CPC, ART. 461) NO DIREITO DO TRABALHO

CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER (CPC, ART. 461) NO DIREITO DO TRABALHO

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Sinopse

Esta obra tem origem na dissertação de mestrado do autor e pretende servir de subsídio aos estudiosos e operadores do direito quanto à aplicação, de ofício, do art. 461 na Justiça do Trabalho, especialmente quanto às obrigações de fazer e não fazer. O autor apresenta, de forma didática, a construção histórica e as correntes favoráveis e contrárias, concluindo pela aplicabilidade do instituto jurídico. Objetivando uma justiça célere com a entrega do direito a quem o detém e conclamando o ativismo judicial como meio para a eficácia na aplicação da lei, a obra se apresenta como importante instrumento de estudo.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577009602

Páginas: 106

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição 2014

Área Específica:
Direito Trabalhista e Processual Trabalhista
Áreas Afins:

Direito Processual Trabalhista, Direito Trabalhista; Sociologia do Direito

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