CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO - 10ª EDIÇÃO

O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação.

Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas.

Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção.

Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta.

ISBN: 978-85-450-0126-3

Páginas: 697

Ano: 2016

Formato: 17.0 x 24.5

Edição: 10ª edição

Área Específica:
Direito Administrativo , Mais Vendidos Áreas Afins:

1. Contrato administrativo - Brasil. 2. Licitação pública - Brasil. 3. Brasil. [Lei de licitação (1993)]. Área específica : Direito Público. Público-alvo : Todos da área jurídica.

Ficha Técnica