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  • CONTROLE E IMPLEMENTAÇÃO PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

CONTROLE E IMPLEMENTAÇÃO PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Esgotado


Sinopse

Demonstra que o processo judicial pode constituir-se em mais um espaço democrático de efetivo controle e implementação de políticas públicas no Brasil. Enfrenta questões como as da concepção democrática na atualidade, da legitimidade das decisões estatais, das formas conhecidas de controle judicial de atos do Estado, sua relação com a efetivação de políticas públicas e os direitos fundamentais.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577004096

Páginas: 345

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª ed. 2011

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Direito Constitucional. Direito Processual

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