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  • DIREITO À MORADIA URBANA - ASPECTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DIREITO À MORADIA URBANA - ASPECTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Sinopse

Autora trata da dignidade da pessoa humana, ressaltando que o direito à moradia — um direito social inserido pela Emenda Constitucional nº 26/2000 — é essencial para que o princípio estruturante da Constituição Federal de 1988 tenha efetividade. 

Ficha Técnica

ISBN: 9788577003334

Páginas: 339

Ano: 2010

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Direito constitucional, Direito Público

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