Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E O NOVO CÓDIGO CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO E O NOVO CÓDIGO CIVIL

Disponibilidade: Em estoque

  • R$58,00


Sinopse

O objetivo do estudo que, de alguma forma, põe em cheque a teoria divisionária do Direito, é provocar uma reflexão sobre as bases constitucionais da atividade administrativa a impender uma redefinição das relações entre Direito Público e Direito Privado. Assim, a análise da temática é conducente a uma investigação, pelo menos de forma genérica, das fronteiras entre Direito Público e Direito Privado a partir da constitucionalização tanto do Direito Administrativo quanto do Direito Civil. A inobjetável incidência do Código Civil na atividade administrativa desemboca em interessante discussão sobre o papel do Estado na perspectiva do cidadão. Partindo da análise da incidência do novo Código Civil na atividade administrativa, a pesquisa examina a contribuição civilista nesta seara, reexaminando sob este enfoque os direitos fundamentais, a função social da propriedade, a função social do contrato, a responsabilidade da Administração Pública, com especial atenção à (re)leitura das categorias do Direito Administrativo e das garantias dos direitos (e não das garantias de privilégios).

Ficha Técnica

ISBN: 9788577000494

Páginas: 280

Ano: 2007

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2007

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Direito Administrativo

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções


Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2019 © Editora Fórum Ltda