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  • DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DA RAZÃO PÚBLICA E DO PRAGMATISMO

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DA RAZÃO PÚBLICA E DO PRAGMATISMO

ISBN: 978-85-7700-923-7


Páginas: 490


Ano: 2014


Formato: 14.0 x 21.0


Edição: 1ª edição


Área Específica:

Direito Econômico

Áreas Afins:

Direito Econômico, Direito Constitucional Econômico, Direito Administrativo, Direito Público, Intervenção do Estado na Economia



Confira a ficha técnica completa desta publicação

Esgotado


Áreas Afins
Direito Econômico, Direito Constitucional Econômico, Direito Administrativo, Direito Público, Intervenção do Estado na Economia
Sinopse

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões obsessivamente dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.

Informações Técnicas
ISBN: 978-85-7700-923-7
Páginas: 490
Ano: 2014
Formato: 14.0 x 21.0
Edição: 1ª edição

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