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  • DIREITO E MEIO AMBIENTE - REFLEXÕES ATUAIS

DIREITO E MEIO AMBIENTE - REFLEXÕES ATUAIS

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Sinopse

O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade; RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do DireitoInternacional (Corte Internacional de Justiça; Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nempor isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes ambientais das pessoas jurídicas; legitimidade na participação popular do processo de licenciamento ambiental são alguns dos assuntos abordados nesta obra.Os autores tratam os temas descritos tendo como base a legislação vigente e a realidade prática de sua implementação.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577001590

Páginas: 106

Ano: 2009

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2009

Área Específica:
Direito Urbano-Ambiental
Áreas Afins:

Direito Público / Temas Diversos

Ficha Técnica
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