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  • DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO 2ª edição revista, ampliada e atualizada

DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO 2ª edição revista, ampliada e atualizada

Esgotado


Sinopse

A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independentemente de suas áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. Essa alteração implicou um novo desenho institucional, com grande centralização de competências no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e na Antaq – Agência Nacional de Transporte Aquaviário e diminuição das atribuições da administração portuária local e do CAP – Conselho da Autoridade Portuária. Talvez a mudança mais sensível tenha sido a alteração substancial do regime dos terminais portuários autorizados. Independentemente de alguma esperada e necessária discordância em pontos específicos, os autores desta obra convergem na premissa de que as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regime anterior.

Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião de artigos de autores de grande expressão em seus campos de conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação da nova legislação. O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática e grande profundidade teórica. Proporciona ao aplicador da Lei nº 12.815 e dos atos infralegais a ela vinculados a orientação necessária para que o novo regime realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro. Resta aos organizadores apenas desejar que as ideias aqui lançadas sejam úteis e colaborem de modo efetivo na evolução deste setor tão fundamental para o desenvolvimento do Brasil. 

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0519-3

Páginas: 609

Ano: 2018

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 2ª edição revista, ampliada e atualizada

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins DIREITO PORTUÁRIO, DIREITO MARÍTIMO, DIREITO ECONÔMICO Público-alvo/consumidores PROFISSIONAIS DA ÁREA DE DIREITO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, ADVOGADOS, JUÍZES, PROCURADORES, PROMOTORES E ACADÊMICOS

Ficha Técnica
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