Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À JUSTIFICATIVA Devido Procedimento na Elaboração Normativa 2ª EDIÇÃO

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À JUSTIFICATIVA Devido Procedimento na Elaboração Normativa 2ª EDIÇÃO

Disponibilidade: Em estoque

  • R$99,00


Simular Frete

Calcular

Sinopse

Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existência de um direito fundamental a receber justificativa sobre a criação de normas e o dever correlato de respeito a um Devido Procedimento na Elaboração Normativa (DPEN). Para além das exigências tradicionais de competência e quórum, o DPEN exige a apresentação pública de justificativa capaz de responder a algumas perguntas básicas: Qual o problema que a norma em discussão pretende enfrentar? Quais os resultados esperados e como se poderá monitorá-los? Quais os custos e impactos antecipados?

O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo.

No registro feito pelo Ministro Luís Roberto Barroso no prefácio desta obra: “A agenda do direito constitucional brasileiro, nos últimos anos, tem tido seus registros centrais em discussões acerca da judicialização, da legitimidade democrática da jurisdição constitucional e dos mecanismos de tutela dos direitos fundamentais. Como pano de fundo de todas essas discussões, tem-se o momento de persistente desprestígio vivido pela política majoritária e pelo Poder Legislativo. O trabalho de Ana Paula de Barcellos, sem fugir desses temas relevantes, procura mudar o foco, transferindo-o das instituições judiciais para as instituições políticas. Ao reconhecer os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário, sua tese procura revalorizar a política. 

Nada mais original e necessário”.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0255-0

Páginas: 291

Ano: 2017

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª edição

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Área específica Direito Constitucional. Áreas afins Processo Legislativo; Direito Constitucional; Direito Público; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Legística. Público-alvo/consumidores Alunos de pós-graduação em geral.

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções


Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2018 © Editora Fórum Ltda