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  • EXECUCAO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

EXECUCAO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Sinopse

O presente estudo visa a analisar a dogmática tributária, no âmbito executivo fiscal, sob um ponto de vista póspositivista. O objeto central é analisar o contribuinte não só como sujeito de deveres perante a Administração, mas também, e principalmente, como sujeito de direitos no momento da satisfação do crédito tributário. No âmbito da cobrança fi scal, com vistas ao sujeito de direito, é de vital importância uma análise epistemológica da hermenêutica jurídica e de seus avanços ao longo do tempo, bem como da relação entre direito e linguagem. Procuramos também o estudo das correntes filosóficas jurídicas, pontuando seus aspectos centrais e decisivos, para, então, situarmos os ideais de tais concepções filosóficas com relação ao executivo fi scal. Com esse referencial teórico, adentraremos o estudo da norma jurídica, as diferenças entre regras e princípios, o papel de cada um deles. Procuraremos demonstrar que os princípios são a solução para os ruídos do caso concreto, propiciando importante ferramenta axiológica para o julgador. Finalmente, estuda remos a execução fiscal, suas características, regras, limites e princípios. Fundamentado nessas concepções filosóficas, buscaremos demonstrar a estreita relação entre o direito tributário e os direitos humanos e sua possível relação não só teórica, mas também a sua imbricação e possíveis soluções em casos concretos.

Ficha Técnica

ISBN: 9788545000884

Páginas: 159

Ano: 2015

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Tributário
Áreas Afins:

DIREITO TRIBUTARIO

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