INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO

O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que se percebe para aproveitamento do tempo de contribuição, a ser somado às contribuições vertidas concomitantemente ao recebimento do benefício, para possibilitar a concessão de outro, mais vantajoso em razão do acréscimo do tempo de contribuição, da idade da aposentadoria, e pelo decréscimo da expectativa de sobrevida na data da nova concessão.

Tema controverso no meio jurídico previdenciário, teve reconhecida a repercussão geral e se encontra pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Além da importância científica, a questão apresenta grande impacto social e econômico, pois influenciará diretamente no orçamento previdenciário e nas contribuições dos demais segurados.

Na análise do instituto, busca-se caracterizá-lo cientificamente, para aferir sua adequabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro.

Destina-se aos juristas que se dedicam às questões previdenciárias, na tentativa de fornecer-lhes subsídios científicos para o acirrado debate.

Em que pese tratar de temas complexos, procura esclarecê-los com objetividade, investigando o fundamento dos institutos envolvidos e relacionando-os aos princípios e objetivos constitucionais, ponto em que inova, pois a vasta produção doutrinária referente ao tema não o tem tratado com a imprescindível profundidade, limitando-se a afirmar ou rebater a “justiça” do instituto.

ISBN: 978-85-7700-965-7

Páginas: 231

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito Constitucional.