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  • LEI ANTICORRUPÇÃO COMENTADA

LEI ANTICORRUPÇÃO COMENTADA

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Sinopse

A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. 

Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0224-6

Páginas: 388

Ano: 2017

Formato: 17.0 x 24.0

Edição:

Área Específica:
Direito Público
Áreas Afins:

Área específica Direito Público. Áreas afins DiretoCorrupção; processos administrativos, sanções administrativas; responsabilidade civil, processo civil; direito público; administração pública; administração de empresas. Público-alvo/consumidores Advogados, juízes, promotores, estudantes de graduação, de especialização e de pós-graduação em direito, administradores públicos e administradores de empresas que se relacionam com o Estado.

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