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  • OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Direito de Todos

OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Direito de Todos

ISBN: 978-85-450-0248-2


Páginas: 429


Ano: 2017


Formato: 17.0 x 24.0


Edição:


Área Específica:

Direito Administrativo

Áreas Afins:

Área específica Direito Administrativo. Áreas afins Direito Constitucional. Público-alvo/consumidores Acadêmicos (Docentes e Discentes), Gestores de Tribunais, ONGs, Jornalistas.



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Disponibilidade: Em estoque

  • R$140,00

Áreas Afins
Área específica Direito Administrativo. Áreas afins Direito Constitucional. Público-alvo/consumidores Acadêmicos (Docentes e Discentes), Gestores de Tribunais, ONGs, Jornalistas.
Sinopse

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...]

É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamental à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...]

Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.

(Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva)

Informações Técnicas
ISBN: 978-85-450-0248-2
Páginas: 429
Ano: 2017
Formato: 17.0 x 24.0
Edição:

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