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Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, c..

O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de ..

A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato a..

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Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agente..

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Diferentemente de outras obras que abordam o tema da corrupção de forma específica, ora analisando ..

“Neste livro sobre as opções jurídicas quanto à prevenção e ao combate à corrupção, Victor Aguiar ..

Buscou-se evidenciar como é feita atualmente a prevenção e o combate à corrupção política por órgãos..

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O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em ..

Aborda, pelas mais diversas áreas de presença e atuação do Estado, crises éticas, a premente necessi..

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A obra reúne cinco textos tratando de matérias constitucionais que desafiam interesse no momento ..

O Direito Administrativo brasileiro cada vez mais testemunha o surgimento de novas estratégias e m..

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Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analít..

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O fenômeno da criminalidade organizada, impulsionado de forma marcante pelo uso da corrupção, vem ga..

O Brasil vive uma crise democrática que se aprofundou com a eleição de Jair Bolsonaro, um populista..

O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas,..

NOTA À 37ª EDIÇÃONesta nova edição, feita em coautoria com Weida Zancaner, Carolina Zancaner Zockun ..

As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor..

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Retirado do prefácio da 1a edição. “A obra — Curso que é — volta-se de uma forma muito especial para..

Esta décima edição é motivo de grande orgulho, pois alcançar esse número de edições com uma obra..

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O estudo do Direito Constitucional deve ter início a partir da teoria da Constituição para dar satis..

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasi..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

“Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora j..

A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática ..

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Visto de fora, o processo expressa uma tutela de conhecimento ou cognitiva, uma tutela cautelar ou ..