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Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de ..

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O tema da Análise Econômica do Direito tem despertado paixões. Paixões que renovam a razão da existê..

O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política ..

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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto cent..

Em um texto direto e preciso, Jacques Chevallier apresenta-nos um excelente panorama sobre o conceit..

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A pesquisa, fruto de dissertação de mestrado defendida no UniCeub, busca identificar quais seriam a..

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais ..

o Direito procura controlar os abusos de poder que se renovam a cada pleito. os tribunais eleitorais..

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O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguar..

Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção..

“O livro de Bradson e Cristiano estabelece um objetivo ambicioso – introduzir as ferramentas avançad..

O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasi..

Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso r..

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O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licita..

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Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

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Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetr..

Os textos aqui reunidos são como que um pequeno balanço dos acontecimentos que marcaram o percurso d..

“Se a primeira parte de seu trabalho é consagrada a uma apresentação histórica detalhada sobre a c..

Esta obra apresenta um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo ..

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Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto..

Este livro trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisan..

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O livro é resultado de profunda pesquisa empreendida pela autora durante o seu mestrado na USP. A ..

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A natureza ampliativa da atividade de fomento, supostamente incapaz de gerar agravos à esfera jurídi..

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A última década representou um período de consolidação de diversas mudanças interpretativas no Direi..