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  • PROPAGANDA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DA PROPAGANDA POLÍTICA – INCLUINDO A LEI Nº 9.504/1997 E A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.370/2011

PROPAGANDA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DA PROPAGANDA POLÍTICA – INCLUINDO A LEI Nº 9.504/1997 E A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.370/2011

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Sinopse

Na contramão dos excessos de regulamentação da propaganda política (seja na propaganda partidária, intrapartidária, publicidade institucional e na propaganda eleitoral), nesse livro de Direito Eleitoral, o Autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão — liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático.

Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir desse princípio de liberdade da propaganda política.  

Ficha Técnica

ISBN: 9788577005642

Páginas: 179

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição 2012

Área Específica:
Direito Eleitoral
Áreas Afins:

ireito Eleitoral. Áreas afins: Direito Constitucional. Direito Público. Ciência Política. Publicidade e Propaganda

Ficha Técnica
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