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  • Saneamento básico Estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007

Saneamento básico Estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007

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Sinopse

Os operadores do Direito há muito tempo ressentem a falta de obras específicas sobre Saneamento Básico, da mesma forma que há muito se aguardava a fixação do marco regulatório para o setor. A presente obra visa a suprir a carência, abordando os principais temas advindos da lei e outras normas de saneamento.

Nesse sentido, são examinados temas como princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento, a gestão associada na execução dos mesmos, a competência para a sua prestação, a natureza da remuneração advinda da prestação, aspectos essenciais dos contratos de concessão, planejamento municipal dos serviços, bem como a atividade regulatória exercida sobre os mesmos.

O leitor será brindado com uma visão conjunta do setor e das regras jurídicas essenciais para bem administrar o tema.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-243-6

Páginas: 310

Ano: 2009

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Ficha Técnica
Avaliação do Produto

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