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A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL
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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

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A GÊNESE ILÓGICA DA SENTENÇA CIVIL
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“Francesco Conte, de forma original e ousada, disseca o ‘mito da neutralidade axiológica do juiz’ e ..

A GESTÃO DE RISCOS NA PRÁTICA
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A gestão de riscos está a cada dia mais latente no setor público. Organismos internacionais multil..

A HIPOTECA JUDICIÁRIA NO PROCESSO DO TRABALHO

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A utilidade da hipoteca judiciária avulta quando se considera o processo em sua perspectiva dinâmi..

A HORA E A VEZ DO ESG

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Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Volt..

A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL E DO SEU SUPORTE DE FIXAÇÃO Homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado

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Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo..

A INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL COMO SITUAÇÃO-PROBLEMA NA ABORDAGEM DIREITO E POLIÍTICA PÚBLICA
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Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa de lançar novo olhar sobre a ineficiência da ..

A INFILTRAÇÃO POLICIAL NO PROCESSO PENAL

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Recorrendo a aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o livro apresenta estudo sistemát..

A INTERFACE DOS DIREITOS HUMANOS COM O DIREITO INTERNACIONAL - TOMO 1

A obra intitulada A interface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional, Tomo I, aborda uma s..

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A INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS

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Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua v..

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Do viés individualista ao patamar de bem coletivo

Nesta sua percuciente obra A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao ..

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A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O livro é dividido em uma Introdução e duas partes.Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciá..

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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO DO DIREITO NA ATUALIDADE CONDIÇÕES E LIMITES

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Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intens..

A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA COMO FATOR DE ENVENENAMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – DIREITO E POLÍTICA
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A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

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A LEI ANTICORRUPÇÃO E O ACORDO DE LENIÊNCIA

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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

A LEI ANTICORRUPÇÃO EM CONTEXTO

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E SEUS DESAFIOS
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O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos disp..

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS INTERSECÇÕES COM O DIREITO DO CONSUMIDOR

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A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dad..

A LICITAÇÃO INTERNACIONAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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Manifestação do Prof. Ivan Barbosa Rigolin, após a leitura da antiga segunda edição do livro “Lici..

A LINGUAGEM E AS PORTAS QUE ELA PODE ABRIR E FECHAR

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A LÓGICA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

No Código de Processo Civil de 2015, a fundamentação das decisões judiciais assumiu posição de d..

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A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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A propagada crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação d..

A MORAL DO DANO

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O livro A moral do dano é uma abordagem moderna sobre o que é o dano moral, quais seus critérios..

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS
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Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de be..

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS REGIMES INTERNACIONAIS
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Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1)..

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