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A UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO E SUA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
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Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Uni..

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ABUSO DE AUTORIDADE E SUA INADEQUAÇÃO AO CRIME DE HERMENÊUTICA

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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui B..

ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA E O DESENHO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL
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A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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ACESSO À JUSTIÇA E A REFORMA TRABALHISTA

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A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direi..

AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os p..

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AÇÕES COLETIVAS

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Resultado da pesquisa desenvolvida pelo autor durante seu mestrado em direito processual na USP, a..

ACORDO DE ACIONISTAS E SEUS MECANISMOS DE LIQUIDEZ Planejando o Desinvestimento Societário
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Ao contrário do que noivos e suas famílias dizem esperar de um matrimônio (“que seja para sempre”), ..

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ACORDO DE LENIÊNCIA

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL: Negócios Jurídicos Eleitorais
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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

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ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos cri..

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Desafios para a Transparência, Probidade e Desenvolvimento - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

ADVOCACIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - 2ª EDIÇÃO

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Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico Brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas ..

ADVOCACIA PÚBLICA - 2ª edição - Atualizada de Acordo com o CPC 2015

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

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ADVOCACIA PÚBLICA CONTEMPORÂNEA Desafios da defesa do Estado

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O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
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Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL
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Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integran..

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ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadr..

ADVOGAR NO DIREITO AMBIENTAL

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A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que..

AGÊNCIAS REGULADORAS

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A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER LEGISLATIVO

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Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL Aspectos Atuais e Controvertidos com Enfoque na Jurisprudência 2ª Edição

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alim..

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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SERVIÇOS PÚBLICOS

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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

ANÁLISE ECONÔMICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
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A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

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