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  • TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO

TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO

Disponibilidade: Em estoque

  • R$39,00


Sinopse

Em fins de 1977, Antônio Carlos Cintra do Amaral obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e publicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência no Direito Administrativo brasileiro.

Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos publicados, requisitado consultor e parecerista em Direito Administrativo, o autor decide reescrevê-la, com objeto mais amplo e, em conseqüência, com um título mais abrangente. Como diz na Apresentação, sua Teoria do Ato Administrativo incorpora novas reflexões, que a leitura e a experiência lhe trouxeram ao longo destas três décadas.

O autor questiona algumas afirmações que a doutrina costuma repetir, como, por exemplo, que o ato administrativo não cria Direito, ou seja, não é norma jurídica, que o agente administrativo é mero “escravo da lei”, que há atos administrativos “imperfeitos” ou “inexistentes”, que existe “nulidade de pleno direito” e que a distinção entre atos “nulos” e “anuláveis”, do Direito Civil, pode ser transplantada para o Direito Administrativo.

Teoria do Ato Administrativo é de leitura obrigatória para estudantes de Direito, em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para advogados, promotores, juízes e todos aqueles que buscam adquirir ou aprofundar seu conhecimento sobre o assunto. Trata-se, como escreve o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello em seu prefácio, de um trabalho “de excelente nível científico no qual sobressaem algumas qualidades invulgares do autor. A excepcional clareza de pensamento, sua profunda acuidade, a coerência férrea de raciocínio e a incrível facilidade com que transmite suas idéias, tornam a leitura muito agradável. Não há exagero algum em anotar que mesmo idéias bastante abstratas e, normalmente, de difícil apreensão, aparentam ser da mais completa simplicidade, tanto é ordenada, metódica e singela a forma de apresentá-las”.

Antônio Carlos Cintra do Amaral

Advogado em São Paulo (OAB-SP nº 41.668). Consultor e parecerista em Direito Administrativo e Econômico, especialmente nas áreas de licitações, contratos e concessões de serviço público. Diretor e Coordenador Geral do Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos – CELC (São Paulo). Mestre em Direito e Professor no Curso de Especialização em Direito Administrativo (pós-graduação lato sensu) na PUC/SP. Foi Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP, Professor-Assistente de Sociologia na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco e Consultor Jurídico do Estado de Pernambuco. Autor de mais de cinqüenta estudos, artigos e pareceres publicados em revistas jurídicas do País. Autor dos livros: Extinção do Ato Administrativo (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978); Licitações nas Empresas Estatais (São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1979); Licitação para Concessão de Serviço Público (São Paulo: Malheiros, 1995); Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos (1. ed., 2ª tir. São Paulo: Malheiros, 1996); Comentando as Licitações Públicas (Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2002); Concessão de Serviço Público (2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002; 1. ed. em 1996); e Licitação e Contrato Administrativo: Estudos, Pareceres e Comentários (1. ed., 2ª tir. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007). Autor de mais de 150 comentários divulgados periodicamente no site , desde outubro de 1999.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-139-2

Páginas: 122

Ano: 2008

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Direito Administrativo

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