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  • TERCEIRO SETOR E ESTADO: LEGITIMIDADE E REGULAÇÃO - POR UM NOVO MARCO JURÍDICO

TERCEIRO SETOR E ESTADO: LEGITIMIDADE E REGULAÇÃO - POR UM NOVO MARCO JURÍDICO

Disponibilidade: Em estoque

  • R$124,00


Sinopse

A autora, desafiada pela crise das incertezas, no campo da epistemologia, e com trânsito fácil pelos veios da metodologia científica e incursões profissionais em espaços diversos do sistema políticoadministrativo, faz do tema das relações do Estado com o terceiro setor, até recentemente em posição marginal na literatura jurídica, centralidade para aplicação da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Jürgen Habermas e ponte para conectar-se com o que há de mais avançado e instigante na (des)construção do Direito Administrativo.

Com foco no fenômeno contemporâneo da relação público-privado, nas transformações do Direito Público, nas perspectivas da interdisciplinaridade, nos desafios da efetivação dos direitos fundamentais e na dogmática jurídica, em face das atividades de fomento, financiamento e controle das ações na esfera pública ampliada, e apostando nos instrumentos jurídicos de colaboração, lança sobre eles olhar problematizante com o propósito de sujeitá-los a processos de legitimação e de regulação, à luz do paradigma democrático, da autonomia emancipatória e da participação cidadã.

Buscando “conciliar vivências teóricas e práticas”, e após construir um “diálogo mais aberto” entre os ramos do Direito Público acerca das políticas públicas, apresenta, em prisma jurídico propositivo, soluções corajosas de reconformação do marco legal para o terceiro setor, e, sobretudo, novas matrizes de interpretação das relações entre as esferas pública-administrativa e pública-societal.

A obra, revelando a maturidade precoce da autora e a inquietude intelectual própria da pesquisadora vocacionada, desenha, por suas linhas e entrelinhas, nova arquitetura do Direito Administrativo, em substituição às estruturas erguidas sobre pilares iluministas, ultrapassados axiomas e superados dogmas.

Profa. Maria Coeli Simões Pires

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-143-9

Páginas: 535

Ano: 2008

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Direito do Terceiro Setor

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