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  • TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO - HOMENAGEM AO JURISTA CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO - HOMENAGEM AO JURISTA CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

Esgotado


Sinopse

Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência. 


Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-189-7

Páginas: 509

Ano: 2008

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Tributário
Áreas Afins:

Área específica: Direito Tributário.

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