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  • USO POLÍTICO DE ESTATAIS PELO ACIONISTA CONTROLADOR – EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

USO POLÍTICO DE ESTATAIS PELO ACIONISTA CONTROLADOR – EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

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Sinopse

A obra trata do Direito Regulatório e Societário, o Mercado de Capitais e suas conectividades com a Lei das Sociedades Anônimas no que diz respeito ao tão falado “Uso político das Estatais”, em especial das Sociedades de Economia Mista, cujos títulos e valores mobiliários de sua emissão podem estar sujeitos a negociação em bolsa de valores.

O tema muito discutido na atualidade no âmbito de um Estado que tenciona ser mais do que Regulador, mas Empresário, tem crescentes reflexos na Política e na Economia e aborda as tensões entre o poder de controle exercido pelo acionista majoritário, que é sempre o Governo, vis-à-vis com os interesses dos acionistas minoritários.

Aborda também a necessidade da atuação firme do órgão regulador competente, a CVM, bem como a postura que o órgão tem tido perante tais situações. Como se poderá notar, a relação Lucratividade x Função Social está inserida em uma complexa seara legal na qual subjaz um conflito de interesses latente e uma dicotomia constante entre tais princípios. Acredita-se que a obra possa contribuir para o debate nacional ao projetar uma nova perspectiva científica sobre uma questão tão importante e instigante do Direito, da Economia e da Política. 

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-7700-479-9

Páginas: 117

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Empresarial
Áreas Afins:

Direito, Economia, Política.

Ficha Técnica
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