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  • ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL: Negócios Jurídicos Eleitorais

ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL: Negócios Jurídicos Eleitorais

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Sinopse

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídico – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa.
Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais.
A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-025-1

Páginas: 113

Ano: 2020

Formato: 12.0 x 18.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Direito Eleitoral
Áreas Afins:

DIREITO NEGOCIAL, DIREITO PREMIAL, DIREITO ELEITORAL, DIREITO ADMINISTRATIVO. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS ELEITORALISTAS.

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