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  • CURSO FÓRUM CONTROLE 2: CONTROLE EXTERNO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

CURSO FÓRUM CONTROLE 2: CONTROLE EXTERNO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

Disponibilidade: Em estoque

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Sinopse

O controle externo das licitações se dá, atualmente, sob os enfoques da governança e da gestão, tendo em vista as funções que as aquisições desempenham no contexto da Administração Pública. Essa atuação impacta diretamente no regime de responsabilização dos agentes públicos e privados pelos tribunais de contas. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) inseriu no contexto normativo diversos institutos que já estavam consolidados nas decisões do Tribunal de Contas da União e de diversos tribunais de contas estaduais e municipais. Compreender bem a atuação do controle externo no âmbito dos processos de trabalho proporciona aos agentes públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações, maior segurança jurídica e uma performance melhor nos processos licitatórios.


Página do curso


FICHA TÉCNICA:

Fabrício Motta é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Professor Adjunto e da Universidade Federal de Goiás

Heloísa Helena é Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Editora-Executiva da Revista Controle Externo (TCEGO/Ed. Fórum, Belo Horizonte – MG). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (PUC/GO). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Diretora de Controle Externo da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON). Diretora do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG). Professora de Direito Financeiro, Direito Tributário e Administrativo em diversos cursos de pós-graduação (Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Instituto Goiano de Direito, PROORDEM, Rede Juris). Instrutora em diversas Escolas de Contas. Palestrante. Autora de publicações em livros e periódicos.


Como funciona:






Ficha Técnica

ISBN: 00000000

Ano: 2022

Categoria:
Cursos
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