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  • PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS FAMÍLIAS LGBT

PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS FAMÍLIAS LGBT

Produto em Pré-venda Disponível em: 26/04/2021

  • R$179,00


Sinopse

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-164-7

Páginas: 534

Ano: 2021

Formato: 14.0 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Civil , Coleção FÓRUM Direito Civil e seus Desafios Contemporâneos
Áreas Afins:

DIREITO DAS FAMÍLIAS; DIREITO HOMOAFETIVO; DIREITOS LGBTI+; BIODIREITO.

Ficha Técnica
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