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Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais densos e completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies.
A 3ª edição do livro aprofunda a investigação sobre os ritos especiais e as modalidades simplificadas de licenciamento ambiental, com ampla remissão e análise crítica de recentes inovações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto. O tema dos processos administrativos de fiscalização ambiental também recebe vastas inserções sobre procedimento, todas atualizadas de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal.
Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
ISBN: 978-65-5518-069-5
Páginas: 332
Ano: 2020
Formato: 17.0 x 2.00
Edição: 3ª Edição
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL Público-alvo/consumidores Estudantes, servidores públicos de órgãos ambientais, integrantes de conselhos de meio ambiente, professores, advogados
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