A presente obra visa trabalhar com o direito tributário sob o viés de um novo paradigma: o meio ambi..

A Constituição de 1988 elevou os contratos administrativos ao status de tema constitucional. A razão..

Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômi..

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A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múlt..

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O presente ensaio inova na inédita discussão sobre os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha, ..

"A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a pe..

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Muitos daqueles que transitam pelo setor das aquisições e contratações públicas (licitações e contra..

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