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A presente obra enfrenta as intricadas controvérsias relativas ao instituto da prescrição, com sign..

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múlt..

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O presente ensaio inova na inédita discussão sobre os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha, ..

"A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a pe..

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Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. B..

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O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

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A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Muitos daqueles que transitam pelo setor das aquisições e contratações públicas (licitações e contra..

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Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de..

Este Vade-Mécum trata dos direitos das mulheres em TODAS as esferas, e não apenas nas óbvias, como v..