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Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema ganha relevância pela constante tensão entre o tributo — ou, mais propriamente, a competência tributária —, de um lado, e a propriedade, a liberdade, a igualdade, a capacidade contributiva e outros direitos e princípios constitucionais, de outro. A pesquisa empreendida busca analisar, assim, a partir de uma compreensão do sistema constitucional tributário, o conceito, o alcance e a aplicabilidade do princípio do não confisco no Direito Tributário.
ISBN: 9788577005406
Páginas: 248
Ano: 2012
Formato: 14.0 x 21.0
Edição: 1ª 2012
Direito Tributário Áreas afins: Direito Público, Direito Constitucional, Direito Financeiro
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