Direito Financeiro

O presente livro constitui-se num trabalho jurídico inédito, porquanto traz à colação para reflexão ..

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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

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Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua v..

O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos disp..

O ano de 2014 marcou a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internac..

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

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A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

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Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e instituci..

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Diante a premência e importância de estudos sobre a qualidade do gasto público, o livro trata, por m..

Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e li..

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasile..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo ..

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Este livro bem reflete o estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Com o advento da Lei Comp..

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A ideia das pesquisas apresentadas na presente obra é entender a lógica dos fenômenos econômicos, co..

“Fascinante! Uma importante obra sobre o tema fundamental da Ciência Política e do Direito modernos:..

A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo ..

Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro par..

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser valorizado e fortalecido, pois representa uma verdadeira dem..

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Esta obra trata da teoria geral dos fundos soberanos, dos mais recentes instrumentos da atividade fi..

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A máxima universal de que as necessidades e os desejos do ser humano são ilimitados, mas a possibil..

A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçam..

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A educação é um direito social que contribui para a formação do indivíduo e proporciona, consequen..

A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que ha..

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de política..