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O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação d..

NOTA À 38ª EDIÇÃONesta nova edição, indicaremos aos leitores as passagens da obra que são de autoria..

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasile..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos..

Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, f..

Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre ele..

A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e..

As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerra..

Esta obra aborda o planejamento das contratações públicas, focando nos estudos técnicos preliminares..

Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento..

O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

Esta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interfac..

O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo ..

Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar  uma difícil tarefa: unir o..

O conceito de imparcialidade predominante na doutrina brasileira contemporânea foi construído a part..

Segurança cibernética na alta gestão é o guia essencial para executivos que precisam proteger suas o..

Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso apresenta, de f..

A presente obra reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Fil..