Direito Público

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Quando se fala sobre fraude em licitações, logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é qua..

A obra reúne um conjunto de artigos publicados de 2012 a 2019 com reflexões acerca do exercício do ..

O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em ..

Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e servir como uma fonte reveladora das prioridade..

Este volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jur..

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A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração P..

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar ..