JULGAMENTO E JUÍZO DE CONTAS NO BRASIL

De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas, na função jurisdicional, deve emitir um juízo de contas regulares/ irregulares, aprovação/rejeição? De onde vem a ideia de que, ao apreciar as contas do presidente/governador/ prefeito, deve emitir parecer pela aprovação/reprovação? De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas deve emitir juízo de aprovação/rejeição de contas independente de um juízo de responsabilização financeira ou de um juízo de auditoria stricto sensu? Essas são questões relacionadas a problemas institucionais, normativos, teóricos e políticos sérios e complexos e são abordadas a partir de pesquisa histórica original, profundo exame normativo e comparações com entidades da França, Itália, Portugal, Espanha e União Europeia. As respostas tendem à reconstrução das ideias sobre as funções do Tribunal de Contas, a revolver concepções consolidadas, renovar agendas de pesquisa e fomentar mudanças institucionais. Leitura essencial.

ISBN: 978-85-450-0876-7

Páginas: 620

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Direito Eleitoral , Direito Público Áreas Afins:

1. Parecer prévio. 2. Contas de governo. 3. Contas de gestão. 4. Responsabilização f inanceira. 5. História do Tribunal de Contas.

Sumário