Direito Administrativo

O pensamento científico, desde a antiguidade clássica, sempre ponderou que mais importante do que te..

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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..