A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atualmente, não se questiona mais a legalidade da adoção de soluções consensuais pela Administração Pública. Ainda assim, a celebração de acordos pela Administração Pública, na prática, enfrenta alguns obstáculos. O presente livro visa não só descrever os fatores que dificultam a sua implementação na prática, mas também sugerir um sistema de incentivos que poderia ser implementado para estimular e promover a sua assinatura. Ademais, tendo em vista que, a despeito de suas vantagens potenciais, a opção por soluções consensuais implica a assunção de riscos relevantes, neste trabalho também se sugere a implementação de parâmetros para a celebração de acordos para o encerramento de conflitos envolvendo a Administração Pública, com a finalidade de mitigar possíveis riscos e de garantir maior segurança jurídica às partes da negociação.

ISBN: 978-85-450-0843-9

Páginas: 178

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Direito administrativo. 2. Consensualidade administrativa. 3. Acordos.