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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a ..

Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há deci..

Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de A..

Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa de lançar novo olhar sobre a ineficiência da ..

Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua v..

Manifestação do Prof. Ivan Barbosa Rigolin, após a leitura da antiga segunda edição do livro “Lici..

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de be..

O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria se..

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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

Todos os modelos democráticos são obras inacabadas, principalmente os recentes, que, como o brasilei..

A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundad..

O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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