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A presente obra traz Parecer elaborado pela autora, a pedido do Sindicato dos Técnicos em Tributação..

Fruto de pesquisas no Brasil e no exterior, a obra mostra o jogo de forças estabelecido entre sobera..

A Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo nasce como um compromisso plural. Trata..

Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles? Provavelmente você se depara com esses termo..

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Adminis..

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É o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônom..

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A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela pre..

Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..

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Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamen..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7ª edição, trata da Lei nº..

Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a..

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