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O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da..

O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira g..

Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um nov..

“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na pró..

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contr..

Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se inclu..

A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial par..

Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no D..

Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais ..

O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguar..

Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção..

“Se a primeira parte de seu trabalho é consagrada a uma apresentação histórica detalhada sobre a c..

A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atua..

A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração P..

A presente obra tem por objeto de investigação o direito fundamental à saúde no Brasil e em Port..

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresent..

Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública,..

O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda nã..

A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanc..