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Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993..

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de s..

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conj..

Esta obra tem o objetivo de proporcionar aos candidatos e candidatas a Vereador (a) a preparação par..

O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que..

A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com ..

O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilida..

Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pát..

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da..

O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira g..

Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um nov..

“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na pró..

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contr..

Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se inclu..

A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial par..

Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no D..

Neste Livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção – o estudo de Helio..

Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e ..

A obra O Futuro das Eleições e as Eleições do Futuro oferece ao leitor uma série de perspectiva..

O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países ..

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estru..

As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfi..