Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas

A Coleção Fórum Direito e Políticas Públicas tem o objetivo de apresentar ao leitor trabalhos acadêmicos inovadores que aprofundem a compreensão das políticas públicas sob a perspectiva jurídica, com triplo propósito.

Em primeiro lugar, visa satisfazer o crescente interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil depois da Constituição de 1988. É inegável que as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, entre outras estudadas nos trabalhos que compõem a coleção, construídas ao longo de várias gestões governamentais, mudaram o patamar da cidadania no país. Certamente, elas carecem de muitos aperfeiçoamentos, como alcançar a população excluída, melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência do gasto público, assegurar a estabilidade do financiamento e, no que diz respeito à área do Direito, produzir arranjos jurídico-institucionais mais consistentes e menos suscetíveis à judicialização desenfreada. O desmantelamento produzido pela escalada autoritária iniciada em meados dos anos 2010, no entanto, se explica não pelas deficiências dessas políticas e sim pelos seus méritos – não tolerados pelo movimento reacionário. Compreender a estrutura e a dinâmica jurídica das políticas públicas, bem como a legitimação social que vem da participação na sua construção e dos resultados, constitui trabalho importante para a credibilidade da reconstrução democrática.

O segundo objetivo da coleção é contribuir para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e políticas públicas. Publicando trabalhos oriundos de teses e dissertações de pós-graduação, constitui-se um acervo de análises objetivas de programas de ação governamental, suas características recorrentes, e seus processos e institucionalidade jurídicos. Neles estão documentados os impasses inerentes aos problemas públicos de escala ampla, e estudadas algumas soluções ao mesmo tempo jurídicas e políticas, presentes em práticas de coordenação e articulação, seja na alternância de governo, nas relações federativas, ou na atuação intersetorial. Assim, sem perder a multidisciplinaridade característica dessa abordagem, valendo-se da bibliografia jurídica em cotejo com a literatura especializada, publica-se material de pesquisa empírica (não quantitativa) de onde se extraem os conceitos e relações que numa organização sistemática dão base para a teorização jurídica da abordagem Direito e Políticas Públicas. Com essa preocupação, a coleção também publicará trabalhos de alguns dos raros autores estrangeiros com obras específicas na área.

Finalmente, o terceiro objetivo da coleção é contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil. Isso permitirá ampliar a escala de experiências bem-sucedidas, inspirar melhores desenhos institucionais pela comparação com experiências similares, além de avançar na cultura da avaliação, agora positivada na Constituição Federal (art. 37, par. 16).

São Paulo, 22 de agosto de 2022.

Maria Paula Dallari Bucci

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenadora da Coleção Fórum Direito e Políticas Públicas.

Organizar por:

Exibir:

A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Isabela Ruiz

R$195,00
R$117,00

40%

Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de A..

A INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL COMO SITUAÇÃO-PROBLEMA NA ABORDAGEM DIREITO E POLIÍTICA PÚBLICA

Direito Tributário , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Raimundo Nonato Pereira Diniz

R$175,00
R$105,00

40%

Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa de lançar novo olhar sobre a ineficiência da ..

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Direito Constitucional , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Giselle Gomes Bezerra

R$175,00
R$105,00

40%

Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse meca..

CONTRADIÇÕES URBANAS E JURÍDICO- INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Direito Urbanístico , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 20-30

Likem Edson Silva de Jesus

R$189,00
R$151,20

20%

“Morar dignamente e viver a cidade: a que(m) será que se destina? Acessar moradia por meio de progra..

DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Matheus Silveira de Souza

R$145,00
R$87,00

40%

O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pe..

ESTADO SOCIAL E FEDERALISMO

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Gabriela Azevedo Campos Sales

R$239,00
R$143,40

40%

A obra analisa a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil. Ao reconhecer que..

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Giovanna Maísa Gamba

R$195,00
R$117,00

40%

De forma inédita, esta obra revela as engrenagens de funcionamento da Estratégia Nacional de Combate..

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS

Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 20-30

Natália Furtado Maia

R$165,00

O presente trabalho imerge nas complexidades da judicialização da saúde em Goiás, oferecendo uma vis..

NOVO FUNDEB PERMANENTE

Direito Educacional , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Paulo Sena

R$215,00
R$129,00

40%

O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira g..

O DIREITO À RUA

Direito Urbanístico , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Frederico Haddad

R$168,00
R$84,00

50%

A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial par..

POLÍTICAS PÚBLICAS E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Carlos José Teixeira de Toledo

R$159,00
R$95,40

40%

A literatura sobre Políticas Educacionais já sedimentou a ideia de que o fator mais importante p..

POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO À MORADIA

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 40-50

Alexandra Fuchs de Araújo

R$205,00
R$123,00

40%

As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a&n..

REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 20-30

Rodolfo de Carvalho Cabral

R$185,00
R$148,00

20%

O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploraçã..

TECNOLOGIA E ESTADO NA ERA DIGITAL

Direito Público , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas , Black FÓRUM 20-30

Caio Barros Cordeiro

R$185,00
R$148,00

20%

O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da ec..

Exibindo de 1 a 14 do total de 14 (1 páginas)

Principais títulos

Principais títulos

Principais títulos

Principais títulos

Principais títulos

Principais títulos

Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas

Newsletter Fórum