ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasileiro. Para tal, desenvolve um dos principais debates do direito administrativo pátrio, travado por uma corrente chamada de Escola do Interesse Público, e outra denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No entanto, o diferencial deste trabalho está em não apresentar esta discussão apenas pela óptica dos conceitos e argumentos em si, mas, sim, pela sua repercussão nas decisões administrativas. Defende-se que as diferentes formas de conceber teoricamente o direito administrativo implicam maneiras diversas de decidir juridicamente as questões que chegam à Administração Pública. Ao explorar as potencialidades e os riscos que cada corrente teórica agrega às decisões administrativas, acredita-se que essa discussão será útil também para refletir sobre a relação entre o direito e outros campos do saber, em especial a política.

ISBN: 978-65-5518-868-4

Páginas: 203

Ano: 2025

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Interesse público. 3. Direitos fundamentais. 4. Decisão administrativa.

Sumário