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Muitos países utilizam o poder de compra do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, a despeito de avanços recentes na legislação brasileira, a aplicação dessas políticas tem sido bastante limitada no país. Esta obra tem por objetivo discutir as características que distinguem os diversos tipos de contratações públicas para inovação e justificam a existência de um regime jurídico próprio, distinto daquele aplicável a aquisições, serviços e obras em geral, para discipliná-las. O estudo busca investigar as causas da inefetividade dessa legislação e explicar por que, na prática, a sua aplicação não ocorre como esperado. O livro também trata da atuação dos órgãos de controle no exame de atividades de ciência, tecnologia e inovação e, ao final, aprofunda as características dos contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos que, sob diferentes formas, internalizam a incerteza científica, formalizam a cooperação público-privada e promovem a inovação aberta no setor público brasileiro.
ISBN: 978-65-5518-920-9
Páginas: 471
Ano: 2025
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1
1. Contratações públicas 2. inovação no setor público 3. controle da Administração 4.políticas de ciência 5.tecnologia e inovação.
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