CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos de interesse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. Nesta obra examina-se um Conselho, importante e antigo, que passou por profundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominado Conselho Nacional de Educação e que, desde o início da década de 1990, é duramente criticado por denúncias de favorecimento e clientelismo. A participação de grupos de interesse no processo de escolha de seus membros pode, como será visto, provocar tanto a sub-representação na seleção dos membros ligados à sociedade civil organizada quanto a super-representação desses grupos.

ISBN: 978-65-5518-442-6

Páginas: 242

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Direito Constitucional. 2. Direito Público. 3. Desenho jurídico-institucional da participação social. 4. Conselho Nacional de Educação. 5. Forma de escolha dos Conselheiros. 6. Sociedade civil organizada. 7. Participação de grupos de interesse. 8. Políticas públicas.